Tópico: França aprova lei para cortar Internet a quem pirateia

[FragaCampos]

Downloads ilegais
França aprova lei para cortar Internet a quem pirateia
12.05.2009 - 16h10 PÚBLICO
O parlamento francês aprovou hoje a controversa proposta legislativa que fará com que seja suspenso o acesso à Internet a utilizadores que descarreguem conteúdos ilegais. Até final de Maio poderá mesmo ser promulgado o decreto que cria o Hadopi, uma nova alta autoridade para a difusão das obras e protecção dos direitos de autor na Internet, que tem gerado muita polémica em França.

Ao abrigo da lei aprovada, os utilizadores que descarreguem conteúdos pirateados são avisados duas vezes. Caso continuem a descarregar, a ligação à Internet é cortada (por um período que poderá ir até um ano), mas as mensalidades terão de continuar a ser pagas.

A Lei Criação e Internet, mais conhecida simplesmente como Lei Hadopi, não foi aprovada da primeira vez que foi a plenário, a 9 de Abril, porque, num episódio embaraçoso para a maioria do partido UMP, os deputados faltaram em massa – não foi bem um movimento organizado, mas muitos faltaram. Hoje, estavam lá todos, num hemiciclo à pinha, relata a edição online do jornal Le Fígaro.

Nesta segunda votação, a proposta (que manteve os pontos essenciais intactos) teve 296 votos a favor e 233 contra. O documento seguirá agora para o senado francês, onde deverá ser aprovado.

A ideia inicial desta proposta é combater a pirataria online, recorrendo a um mecanismo que não implicasse o recurso a tribunais e que não enquadrasse esta prática numa moldura criminal.

O plano teve o apoio do presidente Nicolas Sarkozy, mas causou grande polémica. As críticas, que têm sido muitas, e inclusivamente de criadores de conteúdos, apontam a inversão do ónus da prova (é o acusado que tem de provar que é inocente, e não os acusadores que têm de provar que ele é culpado). Nos fóruns na Internet, esta lei tem gerado um repúdio unânime e mesmo entre os políticos o debate tem-se feito em tom carregado.

Se o calendário não sofrer mais percalços, é no Outono que os primeiros internautas que descarreguem música, filmes ou jogos sem pagar começarão a receber as primeiras cartas – terão um tom que se pretende pedagógico, diz o Le Fígaro –, prevenindo-os de que, em caso de reincidirem, o seu acesso à Internet será cortado sem mais avisos prévios.

Quando a lei entrar em vigor, os detentores dos direitos de autor podem transmitir à Hadopi os endereços de IP dos internautas de que suspeitam. Será a Hadopi que enviará e-mails, e depois cartas registadas, aos utilizadores que podem, ou não, estar a fazer downloads ilegais de música.

A Hadopi não fica obrigada a confrontar o utilizador com as acusações, apenas lhe enviará a data e a hora em que se suspeita que tenha feito downloads ilegalmente. Se o utilizador quiser saber mais pormenores sobre essa acusação, terá de tomar a iniciativa de o fazer – e terá também de provar que é inocente. Parte-se do princípio de que é culpado de violar os direitos de autor, não se assume a sua presumível inocência.

Ao terceiro aviso, no prazo de um ano, será suspenso o fornecimento de acesso à Internet à pessoa que faz downloads ilegais, por um prazo que pode ir de três meses a um ano.

A lei é resultado do chamado acordo Olivenne, que conseguiu consenso entre fornecedores de acesso e produtores de conteúdos. Em contrapartida, estes comprometem-se a encurtar o tempo entre a de um filme nos nos cinemas e a data em que é colocado à venda em DVD ou na Internet.

Em Portugal, as entidades gestoras dos direitos de autor já se queixaram da falta de cooperação por parte das empresas que fornecem o acesso à Internet.

Já no Reino Unido, as empresas de acesso à Internet consideram que suspender a ligação a quem pirateie conteúdos é uma acção "desproporcioanda", noticia a BBC Online. Esta posição conjunta vai ao encontro das reservas que alguns ISP britânicos tinham antes mostrado face à possibilidade de terem que monitorizar o tráfego dos clientes.

[kirin]

A ideia de a justiça ser da responsabilidade de grandes grupos económicos causa-me arrepios

[vulturus]

As empresas de telecomunicações logo vão ver quem é que precisa de tráfegos ilimitados para ir ao email
Espero que o Partido Pirata sueco consiga lugares no parlamento europeu e traga este tema para a luz do dia.

[cab]

Cheira-me a mais fumo que fogo... Acho que isto vai dar bronca da grande lá para os lados de França. Acho que vão ser mais as pessoas inocentes a ser apanhadas que os reais "prevericadores". Vamos lá ver o que de lá vai sair...

[Netyon]

O maior risco está em vermos uma aprovação em massa nos restantes países europeus utilizando como argumento a lei francesa, mesmo antes de vermos o resultado disto na França.

Não sei se será o fim definitivo do mundo P2P como o conhecemos (ainda duvido) mas é evidente que será uma questão de tempo.

Políticos, justiça e interesses económicos estão todos do  mesmo lado, logo...

[vulturus]

Vi o presidente da PT propagandear os 100mega na fibra óptica que irão dar jeito para fazer downloads de filmes... ah malandro!

[urbano]

não se iludam  isto são apenas medidas para travar e controlar a informação que hoje circula livremente na net... a treta da pirataria é apenas areia que nos atiram prós olhos... e observem só estes pequenos exemplos... um acho que talvez todos conheçam bem, e bem melhor os nosso irmãos brasileiros  o filme Tropa de Elite, um dos filmes mais sakados na net, mesmo antes de sair no cinema, fez aumentar bastante os espectadores nos cinemas  pois a publicidade de borla (pirataria), aumentam os lucros...
o outro é o jogo World of Warcraft, que ironicamente cá em Portugal, nas noticias mostrou imagem de pessoal a jogar  e digo isto porque, para quem não sabe, o WoW foi dos primeiros, talvez o primeiro jogo a ser jogado apenas online. ou seja, não interessava sakar o jogo porque não dava para jogar, tem que se pagar por mês para jogar nos servidores da Blizzard... mas quando saiu o jogo, passado um tempo começaram a surgir servidores de WoW piratas e muita gente começou a jogar neles, mas com um senão, a Inteligência Artificial dos bonecos e das coisas controladas pelo próprio jogo, eram pela minha experiência, uns 20% da IA dos servidores oficiais... conclusao muito pessoal acabou, como eu a pagar para jogar no oficial...
agora como dizia o outro politico, é fazer as contas, ora diz no wikipedia "contando com mais de 11 milhões de jogadores (dados divulgados pela Blizzard em 28 de Outubro de 2008)", vezes, penso que anda a volta de 10€ por mes...
(11 milhoes * 10€ = ... por mês) maldita pirataria 

[Dissonante]

urbano, eu concordo com você, acho que o discurso da pirataria é mais para abrir campo para a censura do que combater efetivamente a pirataria... 

[FragaCampos]

Eu coloquei esta notícia, não só pelo tema da pirataria, que é relevante, mas por aquele que eu julgo ser o parágrafo mais importante do texto:
"apontam a inversão do ónus da prova (é o acusado que tem de provar que é inocente, e não os acusadores que têm de provar que ele é culpado)."
Ou seja, num país que se diz o mais (ou um dos mais) democráticos do mundo, é uma facada sem apelo nem agravo.

Não sei o que está por detrás desta e de outras medidas, nem me cabe a mim especular, mas contornar uma das pedras basilares da Lei para combater algo a que se chama "pirataria" e que mexe nos bolsos de alguns lobbies, é quanto a mim, no mínimo, perigoso, e que pode abrir uma autêntica caixa de pandora.
A pirataria não se combate desta forma, e mesmo que esta medida venha a surtir efeito (e não me refiro à hipotética aprovação da lei), não tenho dúvidas que não irá resolver o problema, que continua do lado dos que mais ganham com a venda de cds, dvds e outros que tais.

Dá-me a entender que estes senhores não compreendem que perderam o comboio há muito. Que as coisas não irão voltar ao antigamente, e que não vão poder continuar a ganhar o que ganhavam dantes. Mas podem continuar a ganhar muito, basta que para isso usem a imaginação e se deixem de caças às bruxas.

[Dissonante]

FragaCampos, realmente... é o ponto mais absurdo, pois todos são inocentes até que se prove o contrario!
...
Notícias frescas:
“Don’t Be Evil”
Eric Emerson Schmidt, o presidente e chefe executivo (CEO) da Google Inc., volta a reunir-se com o Grupo Bilderberg 2009 em Atenas.   

http://www.prisonplanet.com/google-ceo-in-attendance-at-bilderberg-2009.html

[cab]

Bem... o caso francês poderá ser bem mais abrangente que aquilo que inicialmente aparentava...
Lendo as leis que as detentoras de direitos, várias organizações e países estão a tentar colocar em prática na internet, o caso francês poderá ser o projeto piloto num teste à sua eficácia... 
Aconselho a leitura deste texto: Wikileaks

[urbano]

Bem... o caso francês poderá ser bem mais abrangente que aquilo que inicialmente aparentava...
Lendo as leis que as detentoras de direitos, várias organizações e países estão a tentar colocar em prática na internet, o caso francês poderá ser o projeto piloto num teste à sua eficácia... 
Aconselho a leitura deste texto: Wikileaks

concordo cab, boa informaçao
reparem só num pormenor desse documento... "What has alarmed a number of trade groups and civil rights advocates is that, beyond such brief summaries, little information has been released on the measures being contemplated. Almost all of the negotiations have been behind closed doors and the first details on the effort came via a leaked document posted by whistleblower site Wikileaks.org last year."
sempre tudo feito no maior secretismo possivel... mas depois veêm dizer... á e tal, isso são maluqueiras e conspirações sem nexo ... claro que são 

[kirin]

Conselho Constitucional francês chumba lei para cortar o acesso de piratas à Internet
10.06.2009 - 21h07 João Pedro Pereira

O Conselho Constitucional francês, equivalente ao Tribunal Constitucional português, chumbou o projecto de lei que pretendia criar uma entidade não judicial para cortar o acesso à Internet a quem fosse apanhado a descarregar conteúdos ilegalmente.

O conselho considerou hoje que a “Internet é uma parte do direito de liberdade de expressão e consumo” e sublinhou que “no direito francês, é a presunção de inocência que prevalece”, cabendo à justiça decidir qual a sanção a aplicar em cada caso de pirataria.

O diploma – aprovado o mês passado pela maioria da UPM no Parlamento francês com a oposição dos socialistas – previa um sistema de vigilância do tráfego na Internet. Quem fosse apanhado a piratear recebia um aviso por e-mail.

Se a prática continuasse, seguia-se um segundo aviso, desta vez por carta. Caso o utilizador não parasse de fazer downloads ilegais, o acesso à Internet seria cortado por um período que poderia ir até um ano. A mensalidade da ligação, porém, teria de continuar a ser paga.

O projecto de lei resultou de um acordo entre os detentores de direitos de autor e os fornecedores de acesso à Internet e teve desde o início o apoio do presidente Nicolas Sarkozy.

O sistema implicava a criação de uma entidade não judicial chamada Hadopi (nome com que foi também baptizado o diploma legal) e que, em parceria com os fornecedores de acesso à Internet, seria responsável por implementar a medida. Um dos objectivos do projecto era evitar que os pequenos casos de pirataria tivessem de ser obrigatoriamente resolvidos na burocracia dos tribunais.

Muitos grupos defensores de direitos cívicos têm sido fortemente críticos da medida, por colocar problemas de privacidade e precisamente por não esperar que um tribunal considerasse o utilizador culpado para cortar o acesso.

A ministra da Cultura francesa, Christine Albanel, já reagiu e anunciou que o projecto deverá ser reescrito – mas, sem a possibilidade de corte do acesso, a medida perderá força.

Albanel tinha há dois anos sublinhado a importância de encontrar um sistema que permitisse descriminalizar a pequena pirataria.